Mantida constitucionalidade da cobrança de honorários advocatícios em demandas contra a Fazenda Pública

Concessão de liminar para busca e apreensão de veículo independe de caução

TRF afasta juíza suspeita de ajudar máfia do combustível

OAB-MT contesta juíza que fixou horário para cópia de ações

Brasil ganha 174 novos bacharéis de Direito por dia

OAB-MT: acesso à justiça gratuita independe de decisão do Fórum

Presidente do STJ nega pedido de reconsideração de decisão sobre Pimenta Neves

CCJ aprova contagem de prazo uniforme em caso de embargos

Projeto dá ao advogado o direito de autenticar documentos

Lei que concede passe estudantil a atletas amadores é inconstitucional

Senai pode cobrar contribuição de empresas

STJ concede habeas-corpus a acusado de participar da Operação Anaconda

Ele é acusado de participar do escândalo denominado Operação Anaconda, esquema de falsificação de documentos, corrupção e venda de decisões judiciais para beneficiar criminosos.

STJ liberta Jaime Amorim, líder nacional do MST

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Nilson Naves revogou a prisão preventiva de Jaime Amorim, coordenador nacional do Movimento dos Trabalhares Rurais Sem Terra (MST), por falta de fundamentação no decreto de prisão preventiva.

Concessão de férias depende de real prestação do serviço

Foi observado, no entanto, que o período do afastamento poderia ser computado para fins previdenciários, o que, todavia, não era o objeto do mandamus.

Deputados defendem o fim do voto secreto no Congresso

Educação aprova suspensão de vestibular em curso ruim

Frustração com promessa de ligações gratuitas não gera dano moral

A decisão que considerou a impossibilidade de realizar ligações telefônicas ?aborrecimento que não chega a caracterizar dano moral? foi tomada em julgamento no 3º Grupo Cível do TJRS e é válida para duas ações judiciais.

Palocci quer vaga de deputado, que dá foro especial

Litigância de má-fé gera multa sobre o valor do dano e não da ação

Justiça continua lenta, mas número de casos e de carga de trabalho diminui